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Sancionada lei que estabelece tributação mínima de 15% sobre lucro das multinacionais
Segundo o governo, só em 2026 a medida deve gerar aumento de receita tributária de R$ 3,44 bilhões
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Em Câmara dos Deputados
Lei adia prazo para bancos compensarem perdas com inadimplência
Norma foi sancionada nesta segunda-feira (30) e faz parte do pacote fiscal do governo
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Lira defende legalidade na destinação de emendas de comissão ao orçamento de 2024
Ministro Flávio Dino do STF determinou a suspensão do pagamento de emendas no valor de R$ 4,2 bilhões
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Em Câmara dos Deputados
Projeto cria Plano de Gestão Integrada de Recursos Hídricos na Região Norte
A proposta prevê monitoramento e mapeamento contínuo dos recursos hídricos e a gestão integrada das bacias hidrográficas
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Câmara aprovou projeto que amplia incentivos para indústria de semicondutores
Os semicondutores são essenciais para o funcionamento de eletrônicos modernos
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Câmara aprova pacote de medidas de combate e prevenção à violência contra a mulher
A pena de feminicídio passou para 20 a 40 anos de reclusão
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Em Câmara dos Deputados
Combate à violência escolar é tema de aprovações na Câmara em 2024
Proposta sobre tornozeleira eletrônica e cadastro de pedófilos também são destaques na segurança pública
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Em Câmara dos Deputados
Proposta que facilita pagamento de dívidas de partidos políticos foi destaque em 2024
Regulamentação de emendas parlamentares também foi aprovada
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Câmara aprova em 2024 diretrizes para adaptação às mudanças climáticas
Proposta que cria política nacional de visitação a parques ambientais também é destaque
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Regulamentação da reforma tributária foi destaque em 2024
Plenário da Câmara também aprovou o pacote de corte de gastos
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Medida Provisória libera recursos para atendimento da população afetada por incêndios e estiagem
Parte dos recursos será usada para fortalecer a capacidade logística das equipes de fiscalização ambiental e para restabelecer a navegabilidade do ...
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Medida provisória destina recursos recuperação da infraestrutura do RS
A verba poderá financiar a recuperação de estradas, pontes e prédios públicos, entre outros
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Visitação ao Congresso fica suspensa em 24, 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro
Programa funcionará durante o recesso parlamentar
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Projeto cria política nacional de proteção de rios
Autor lembra que o Brasil possui a maior rede fluvial e a maior quantidade de água doce do mundo
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Comissão da Câmara vai verificar impacto de deslizamento de pilha de rejeitos no interior de MG
Deslizamento atingiu casas e galpões, desabrigando pessoas do povoado de Casquilho; 162 imóveis tiveram que ser desocupados
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